A Nota Fiscal 4.0 está cada vez mais próxima do cotidiano do lojista brasileiro. Para sermos mais precisos, esse novo formato passa a ser obrigatório em todo o país a partir do dia 2 de julho deste ano. Se você ainda não está por dentro do tema, fique tranquilo. Você chegou ao lugar certo. Neste artigo, vamos falar do que é a Nota Fiscal 4.0, como ela funcionará e quais as suas implicações na prática. Agora, fique ligado, pois o prazo está se esgotando e será preciso se apressar!

Nota Fiscal 4.0 Mulher no Computador

O que é a Nota Fiscal 4.0 e porque você precisa estar preparado?

A Nota Fiscal 4.0 é a versão mais recente da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e está disponível desde o final de 2017. Atualmente, o lojista pode utilizar tanto este quanto o modelo anterior, o layout 3.1. Mas, em 2 de julho deste ano, isso vai mudar. A partir da data, entra em vigor a obrigatoriedade da Nota Fiscal 4.0. Ou seja, quem estiver fora do padrão, não apenas ficará impedido de emitir o documento, uma vez que o modelo antigo será descontinuado, como também estará sujeito a diversas penalidades.

Como os estados têm autonomia para legislar sobre a condução da NF-e, as consequências do não cumprimento variam bastante e precisam ser compreendidas. O lojista que ficar irregular pode sofrer desde sanções fiscais até a perda real de consumidores. Enquanto, no Paraná, é possível ser multado em R$ 1.000 por nota não emitida ou entregue ao comprador, na Bahia, a empresa pode ter, inclusive, a inscrição estadual cancelada. Por isso, é importante buscar todas as informações o quanto antes, com fontes confiáveis, como o seu escritório de contabilidade e os sites oficiais.

O que muda com a nova versão da NF-e?

A Nota Fiscal 4.0 impactará todas as empresas, inclusive os e-commerces, que necessitam emitir o documento. Mas fique tranquilo, vamos esclarecer já algumas das principais alterações para ajudá-lo a entender o que vigorará com a mudança:

  • Protocolos – O protocolo TSL 1.2 ou superior substituirá o já conhecido SSL, que deixará de ser o padrão nessa comunicação. O objetivo é que, com uma melhor criptografia, seja possível dar mais segurança às empresas na troca de informações com o Governo Federal;
  • Rastreabilidade – Houve a criação de um grupo chamado Rastreabilidade de Produto ou Grupo 180. Assim, poderão ser rastreados produtos com restrições sanitárias, como alimentos e bebidas. O rastreio é feito por meio do número de lote ou da data de fabricação/produção;
  • Medicamentos – Foi criado um novo campo na área de “Medicamentos”, em que o lojista precisará informar o código da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para remédios e matérias-primas de carácter farmacêutico;
  • Grupo X (Informações do Transporte) – Foram criadas duas novas modalidades neste campo: Transporte Próprio por Conta do Remetente e o Transporte Próprio por Conta do Destinatário;
  • Pagamentos – Passará a ser necessário especificar melhor o indicador de pagamento. Ou seja, informar se o consumidor optou por boleto bancário, cheque, cartão de crédito, débito ou voucher. Hoje, é exigida apenas a informação de “à vista” ou “a prazo”;
  • FCP – Nos campos relativos ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) para operações internas ou interestaduais com Substituição Tributária, será possível identificar o valor do percentual de ICMS.

O que você precisa fazer agora?

O Governo Federal espera melhorar a fiscalização e dar mais segurança à comunicação de dados por meio do novo layout. Para estar dentro das normas, os lojistas precisam, em primeiro lugar, checar se o seu software de gestão está atualizado. Isso quer dizer que o ERP precisa estar adaptado à mudança para que a empresa não tenha problemas futuros. Outro ponto é observar se o e-commerce terá o suporte necessário, caso algum imprevisto ocorra. Em seguida, não se deve esquecer de capacitar as equipes da loja virtual. É indispensável que seu time entenda todos os novos campos da NF-e 4.0 e saiba como preenchê-los corretamente.

Agora que você já sabe como começar, não perca tempo. Esteja preparado para adotar de vez esse novo layout e continue a vender bem!

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