A partir de 2 de janeiro de 2018, os lojistas só poderão postar encomendas pelos Correios se o item apresentar nota fiscal afixada na parte externa. Na nota divulgada recentemente em seu site, a estatal reforça que a medida tem objetivo de obrigar o remetente a cumprir a legislação tributária vigente. Aqueles que não se encaixarem na regra, portanto, terão o envio recusado.

A obrigatoriedade do despacho com nota fiscal já era adotada por transportadoras de todo o país. Os lojistas que não precisam por lei emitir nota fiscal, como os microempreendedores individuais (MEI), por exemplo, também lidarão com a mudança. Para postar suas mercadorias, quem se encaixa nesse grupo deve acoplar pelo lado de fora do pacote uma declaração de conteúdo. O formulário pode ser baixado clicando aqui.

 Nota Fiscal Correios Mercadorias Caixas

Colocando em prática

Com esta exigência, a loja virtual precisa preparar sua operação. Ter um sistema de gestão que permita emissão das notas fiscais facilmente é o primeiro ponto. Em seguida, garantir que a equipe conheça a nova regra e como aplicá-la têm igual importância. Na montagem dos pacotes, as notas ou declarações devem ser afixadas na parte externa da mercadoria.

Colocar o documento dentro de um envelope plástico é um cuidado essencial que reduzirá as chances de danos ou extravios. Especialistas também orientam que os lojistas deixem o código de barras visível para verificação do fiscal tributário. Assim, além de facilitar o processo, não será necessário abrir o pacote para checagem. Segundo os Correios, a responsabilidade de acoplar as notas ou declarações ao pacote é 100% do remetente. Ou seja, lojistas e suas equipes precisam estar atentos para não terem retrabalho ou prejuízo.

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